A emissão do CTe é um fator essencial para a ampliação da eficiência e da segurança no transporte de cargas do país. Em síntese, esse documento atesta a regularidade da operação e portanto, é obrigatório.
Sabendo de toda a sua importância, confira neste artigo tudo que você precisa saber para emitir CTe em um passo a passo simples e sem erros. Veja:
Por que fazer a emissão do CTe
De antemão, além de cumprir com a legalidade fiscal, a emissão de CTe reduz o tempo gasto em postos de fiscalização. Portanto, com essa simplificação, o motorista aumenta a produtividade e realiza a rota em um período de tempo menor, aumentando os lucros da transportadora.
A emissão de CTe registra a prestação de serviço e regulariza o transporte de cargas em território nacional. Em síntese, é por meio dele que o Fisco assegura-se para a arrecadação de impostos no segmento da operação.
Finalidades do CTe
Para que ao emitir CTe você realize o procedimento sem erros, é importante conhecer as finalidades desse documento fiscal. Confira as 4 finalidades abaixo:
- CTe normal – como já diz o nome, é o documento comum para assegurar o transporte de carga;
- CTe de complemento de valores – o emitente realiza a emissão de CTe para complementar diferenças de registro de mercadorias faltantes no primeiro documento, em casos de valores equivocados, por exemplo.
- CTe de anulação de valores – o CTe de anulação consiste em anular valores emitidos em um CTe normal e não para qualquer erro.
- CTe substituto – este CTe deve ser emitido assim que for gerado o CTe de anulação, visto que ele corrige os dados referentes ao valor do CTe substituído e mantém as demais informações.
Consideração: para cada CTe emitido com erro no valor só será possível emitir um CTe de anulação e um de substituição, que não podem ser cancelados.
Tipos de serviço para a emissão de CTe
Como mencionamos, o CTe deve ser emitido em todos os serviços de transporte de carga. Mas não é só isso. Você sabe os tipos de prestações de serviços que demandam a emissão de CTe? Fique tranquilo, abaixo te explicaremos com clareza. Veja:
- Normal – neste caso, a transportadora contratada realiza o transporte até o destinatário;
- Redespacho – aqui, uma transportadora contrata outra empresa de transporte para transportar por um trecho, seja ele no início, meio ou fim.
- Redespacho intermediário – neste caso, uma terceira transportadora é envolvida para ser intermediária entre as duas outras empresas de transporte.
- Subcontratação – por último, a subcontratação é quando uma transportadora contrata outra, para realizar todo o percurso até a chegada ao destinatário.
Passo a passo para emissão de CTe
Vamos à emissão de CTe? Confira aqui o passo a passo para emitir sem erros, de maneira rápida e eficiente.
Passo 1 para emissão de CTe – estar credenciado na Sefaz
O primeiro passo para a emissão de CTe está relacionado com o cadastro de sua empresa na Secretaria da Fazenda do seu estado. Apesar do procedimento alterar-se conforme a localidade, geralmente é realizado pelo preenchimento de um formulário na Sefaz.
A boa notícia é que boa parte desse passo pode ser feito remotamente, de maneira online, em quase todos os estados brasileiros. Entretanto, é preciso comparecer ao órgão para finalizar a inscrição.
Passo 2 para emissão de CTe – possuir certificado digital
O certificado digital garante a validação do documento fiscal eletrônico de transporte. Portanto, para a emissão de CTe é essencial ter em mãos esse certificado, de acordo com a Legislação brasileira e as exigências do ICP Brasil.
Cabe ao emissor contatar uma das entidades para adquirir seu certificado digital. Em síntese, a assinatura online é indispensável para a validade legal do CTe.
Leia também: qual o melhor certificado digital para a emissão de CTe
Passo 3 para emissão de CTe – sistema emissor de CTe
O sistema emissor de CTe deve ser escolhido com atenção, visto que é um sistema ideal e essencial para o dia a dia da sua transportadora. Desse modo, antes de realizar a contratação, certifique-se dos seguintes pontos:
- Funcionalidades oferecidas: é essencial que a sua escolha contemple um sistema ágil e simples, que emita CTe em segundos. Lembre-se da automatização no preenchimento de campos e importação de arquivos XML.
- Suporte: ao contratar um sistema emissor de CTe é imprescindível que o suporte supra suas demandas casa algo dê errado. Certifique-se disso.
- Teste grátis: ao realizar o teste grátis você poderá entender se é um sistema intuitivo e se você e sua equipe se adaptam com facilidade. Opte por sistemas que ofereçam emissões de CTe gratuitas, antes de concluir a compra.
Leia também: como escolher um emissor de CTe online?
Passo 4 para emissão de CTe – dados da transportadora
Ao contratar um sistema emissor de CTe você deve cadastrar os dados do seu negócio, informações de seus clientes e demais configurações solicitadas.
Se preciso, entre em contato com a plataforma escolhida e certifique-se de que os dados estão preenchidos corretamente.
Passo 5 para emissão de CTe – acesso à internet
O sistema para emissão de CTe é online, pois precisa enviar dados à Sefaz. Portanto, para que a validação do documento aconteça, ateste que há uma boa conexão com a internet.
Passo 6 para emissão de CTe – preenchimento de dados no sistema
Chegou o momento! Preencha os dados no documento e finalmente emita CTe. As informações de preenchimento obrigatório são:
- Remetente – dados do responsável pela emissão da Nota Fiscal;
- Destinatário – dados do responsável (CNPJ) à receber a mercadoria;
- Nota fiscal da mercadoria – informações importantes contidas na NF
- Dados do veículo e do motorista – informações do profissional que fará o transporte (esse preenchimento é obrigatório apenas em casos de carga lotação).
Passo 7 para emissão de CTe – imprimir DACTe
Chegamos ao último passo! Após emitir o CTe você deverá imprimir o DACTe (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte). O motorista da carga deve portar esse documento durante todo o transporte.
Veja mais sobre o DACTe e como utilizar clicando aqui
Benefícios de emitir o CTe
O CTe não facilita apenas a vida dos órgãos fiscais, como também a das próprias transportadoras. Isso porque com o Conhecimento de Transporte Eletrônico diminui a incidência de erros e impede fraudes na emissão. Confira abaixo:
CTe minimiza risco de erros
O CTe é emitido por sistemas desenvolvidos exclusivamente para essa finalidade. Dessa forma, a sua emissão é praticamente automática e em segundos, reduzindo as chances de falhas humanas.
De antemão, este é um dos objetivos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital): minimizar a necessidade do papel e de processos burocráticos manuais.
CTe aumenta a segurança
Como a emissão do CTe só pode ser realizada por empresas cadastradas na Secretaria da Fazenda e com o certificado digital, inviabiliza-se fraudes e desvios.
Ou seja, a emissão de uma nota fria pelo ambiente digital é quase uma possibilidade nula, sabendo que todas as operações são criptografadas.
Por fim, em um ambiente de negócios seguros, o consumidor também sai ganhando, assegurando que seus direitos sejam respeitados.
Como funciona a autorização do CTe pela Sefaz
O sistema emissor de CTe escolhido por sua empresa faz contato automático com o sistema da Sefaz, para que o documento seja autorizado e reconhecido.
Dessa maneira, o órgão fazendário confere se o CTe emitido segue às regras relacionadas à estrutura e certificação digital. Também é analisada a numeração do documento, evitando duplicações.
Posterior à checagem de todos os dados e requisitos necessários, a Sefaz autoriza o CTe, que passa a ter validade jurídica e fiscal.
SimplesCTe: o sistema emissor de CTe mais simples e rápido
Viu como é simples emitir CTe com o auxílio de um bom sistema emissor? O SimplesCTe é o emissor de Conhecimento de Transporte mais ágil e simples, idealizado para você poupar tempo em operações burocráticas.
Com o SimplesCTe, você emite seu documento em segundos e sua carga fica legalizada para seguir viagem. Além disso, você pode emitir de qualquer lugar com acesso à internet e o melhor, a hora que quiser.
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Esperamos ter ajudado você a entender um pouco mais sobre emissão de CTe e tudo que a ele interliga-se.
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