Nota de Anulação de Frete: O que é e como emitir?

A Nota de Anulação de Frete é um documento útil quando você recebeu um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) que contém erros, mas que não pode mais ser cancelado. Se você está passando por uma situação dessas, não desanime. Confira nas próximas linhas como funciona, de fato, a Nota de Anulação de Frete e como proceder para emiti-la corretamente.

Quando a carga ainda não saiu para viagem e/ou o cancelamento do CTe com erros ainda está dentro do prazo estabelecido pelo fisco, a transportadora poderá cancelar o CTe e emitir outro com os dados corretos.

Mas, se a mercadoria já saiu em viagem ou até mesmo foi entregue e só depois você percebeu um erro no valor do documento, poderá fazer uso da Nota de Anulação. Ela funciona como se o comprador estivesse “devolvendo” o frete através de uma NF-e de Anulação de valor relativo ao serviço de transporte.

O que é Nota Fiscal de Anulação de Frete?

A Nota de Anulação de Frete é um documento que pode ser emitido quando for preciso anular o valor de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) que contém erros, mas que não pode mais ser cancelado. Ela foi instituída pelo Ajuste SINIEF 09/2007, atualizado pelo Ajuste SINIEF 08/2017.

Mas fique atento: a Nota Fiscal de Anulação de Frete não tem a função de substituir um CTe. Ela apenas anula o valor relativo à prestação do serviço de transporte. Depois de emiti-la, procede-se com próximos passos estabelecidos pelo fisco.

Se você é transportador e precisa anular ou substituir um CTe emitido, veja como proceder neste artigo: O que é CTe de Anulação e CTe de Substituição? Saiba quando e como emiti-los.  Se não, continue lendo as próximas linhas e veja como funciona o processo de anulação de frete.

Qual o prazo para emitir Nota de Anulação de Frete?

Antes de emitir uma nota de anulação de frete, preste atenção aos prazos. Isso pois o CTe de anulação e o CTe de substituição emitidos adiante tem relação direta com ela. Como você sabe, eles tem seus prazos máximos para emissão.

Assim, o tomador do serviço tem até 60 dias para emitir uma NFe de anulação ou uma Declaração de anulação. Mas, nos casos em que existe apenas uma manifestação do tomador, sem que este emita uma NFe de anulação, nem uma Declaração, o prazo máximo para realizar a anulação do frete é de 45 dias.

Veja quando se aplica a NFe de anulação ou a Declaração de anulação no tópico a seguir:

Como funciona o processo de anulação de frete?

Quando um tomador de serviço de transporte recebeu um CTe que contém erros, ele pode emitir a NF-e de anulação para anular o valor do frete. Já o transportador, por sua vez, deverá emitir um CTe substituto assim que receber essa nota.

Mas atenção: existem duas situações distintas quando o assunto é anulação de frete. Os métodos são diferentes para quando o tomador é contribuinte de ICMS e para quando ele não é contribuinte de ICMS. Vejamos então como proceder:

1 – Quando o tomador é contribuinte de ICMS

Quando o tomador do serviço recebeu um Conhecimento de Transporte (CTe) com erro, que não pode ser cancelado e, além disso, ele é contribuinte do ICMS, deve seguir os passos abaixo:

1. Emitir a NFe de anulação para a Transportadora;
2. Na finalidade da operação, deverá constar “Anulação de valores relativos à prestação de serviços”;
3. Na NFe deve constar o número do CTe que contém erros, bem como os dados do transportador e o motivo do erro;
4. Enviar a NFe de anulação de frete para a transportadora;
5. Solicitar que a transportadora emita um CTe de substituição com base nessa NFe. No CTe substituto, devem constar os dados do CTe que está sendo substituído, como por exemplo: “Este documento substitui o CTe Nº XXX, emitido em XX/XX/XX, devido ao seguinte erro: …”

2 – Quando o tomador não é contribuinte de ICMS

Agora, vamos ao segundo caso: quando o tomador de serviço não é contribuinte do ICMS e recebe um CTe com erros e este não pode ser cancelado, deve proceder da seguinte forma:

1. Emitir uma Declaração, onde constem os dados do CTe com erros, explicando o motivo do erro;
2. Enviar esta Declaração para a transportadora;
3. Solicitar que a transportadora emita um CTe de anulação assim que receber a Declaração, informando os dados do CTe que possui erros;
4. Em seguida, a transportadora deve emitir um CTe de substituição para o CTe que estava errado.

Veja também: 

• [Post Interativo] Emiti um CTe errado: o que fazer?
• Qual o melhor certificado digital para CTe: modelo A1 ou A3?
• Como consultar CTe? SEFAZ não permite mais a consulta sem Certificado Digital?
• MDFe integrado entra em vigor dia 08/09/2020. Veja o que muda com a NT 2020.001

Como fazer Nota Fiscal de Anulação de Frete?

Como ninguém quer ter problemas com o fisco, vale à pena conhecer algumas especificações técnicas que você precisa saber para emitir a NFe de anulação de frete. Vamos lá:

Quanto aos dados da NFe

• Destinatário da NFe de anulação: é a Transportadora que emitiu o CTe com erro
• Finalidade da operação: Normal
• Natureza da operação: Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
• Quantidade: 1
• Unidade: un
• CFOP: 5206 ou 6206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
• NCM: 0000.0000 ou 9999.9999
• O “valor unitário” e o “valor total da nota” possuem valor igual ao do frete anulado;
• Informações complementares: Referente ao CT-e número XXX, série XX, chave XXX, emitido em 00/00/0000

Quanto aos dados fiscais da NFe

Se a empresa optante do Simples Nacional, 

• Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN): 900
• CST PIS/COFINS:  99 – Outras operações
• CST IPI: Não se aplica

Para empresas cadastradas em regimes normais, os dados abaixo são os mais comuns:

• Código de Situação Tributária – CST ICMS: 090
• CST IPI: 53 – Saída não tributada
• CST PIS/COFINS: 08 – Operação sem incidência de contribuição

Tudo certo até aqui? Como você leu acima, a NFe de anulação de frete deve ser enviada para a transportadora, a fim de que um novo CTe possa ser emitido.

Se deparou com alguma dúvida durante a emissão? Sempre converse com seu contador. Ele é o maior especialista em questões tributárias e conhece todos os detalhes da sua empresa.

Importante: O CTe incorreto também deve ser enviado para o seu contador.Ele vai providenciar a escrituração correta de todos os documentos envolvidos para que você não tenha nenhuma surpresa futura com o fisco.

Aproveite para ler também: 

O que é CTe e como emitir este documento de transporte 

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