Dúvidas sobre quais são os documentos fiscais básicos para o transporte de cargas? Neste artigo, vamos ajudar você a assegurar uma movimentação segura da carga e sem problemas com a fiscalização, explicando quais são os documentos obrigatórios para esse serviço e a função de cada um deles.
Mas antes de tudo, vale lembrar que alguns tipos de transporte exigem documentos ou licenças extras, de acordo com alguma legislação específica.
Exemplo disso acontece no transporte de cargas especiais, como: remédios, produtos químicos e mercadorias com volumes muito grandes, que excedem o padrão considerado comum.
Falando em cargas especiais, temos um artigo que explica o passo a passo para conseguir a AET – Autorização Especial de Transporte. Se este for o seu caso, vale à pena conferir isso também.
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Documentos fiscais básicos para o transporte de cargas
Como mencionamos acima, alguns tipos de transporte exigem documentação específica.
Para se informar melhor sobre detalhes, você pode conferir detalhes nos sites da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) . Também vale à pena entrar em contato com as autoridades de trânsito locais.
Agora vamos à lista dos principais documentos exigidos no transporte de cargas:
1. Nota Fiscal Eletrônica (NFe)
A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é um dos principais documentos fiscais básicos para o transporte de cargas.
Ela é um documento obrigatório para comercialização de mercadorias e serviços, além do recolhimento de impostos. É emitida pela internet e acessível tanto para os envolvidos nas transações, quando para o governo.
Os dados da Nota Fiscal Eletrônica serão utilizados na emissão do Conhecimento de Transporte, no caso das transportadoras.
2. Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
DANFE é a versão impressa da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Como a NFe é um documento que existe apenas na forma digital, o DANFE serve como um ‘comprovante físico’ de que a transação de compra e venda foi devidamente documentada e seus impostos destacados.
3. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe)
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é um documento emitido e armazenado eletronicamente. Ele substitui o antigo CTRC, que era um documento impresso.
O CTe serve para documentar a prestação do serviço de transporte realizado por qualquer modal (rodoviário, ferroviário, hidroviário, dutoviário, aéreo). Ele precisa ser autorizado virtualmente no site da SEFAZ estadual e poderá ser checado em postos de fiscalização.
Veja também: O que é CTe e como emitir este documento de transporte?
4. Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)
O DACTE é um documento impresso em papel comum. É uma representação simplificada do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e deve acompanhar a carga durante o serviço de transporte. Ele possibilita a consulta do CTe no site da SEFAZ.
As principais funções do DACTE são:
- Acompanhar a mercadoria em trânsito, pois nele existem informações básicas sobre a prestação de serviços que está em curso (emitente, destinatário, tomador, valores, etc);
- Conter a chave de acesso do CTe, que é uma chave numérica para consulta das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico através da internet;
- Colher a assinatura do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou da prestação de serviço de transporte;
- Auxiliar na escrituração das operações documentadas por CTe principalmente no caso do tomador do serviço (pagador do frete) não ser contribuinte do ICMS.
Saiba mais aqui: O que é DACTE e como usar?
5. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe)
É obrigatório para transportes interestaduais e intermunicipais. Deixa mais ágil o registro dos documentos fiscais que estão transitando.
Veja também:
6. Documento auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)
O DAMDFE é uma representação gráfica resumida do MDFe. Este documento deverá acompanhar o transporte da carga, ou seja, é a via impressa do documento digital que fica nas mãos do motorista.
7. Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas (RCTR-C)
RCTR- C é um seguro obrigatório para as transportadoras e cobre danos causados a terceiros.
Deve ser contratado pelo transportador e tem validade em todo o território nacional. Este seguro é obrigatório mesmo que o proprietário da carga não faça essa exigência ou que ele já tenha seu próprio seguro.
Veja também:
8. Código identificador de operação de transporte (CIOT)
O CIOT é uma numeração de identificação gerada pelo pagamento eletrônico de frete. Trata-se de uma medida promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fim de atender uma antiga reinvindicação dos caminhoneiros para disciplinar o Transporte Autônomo de Cargas (TAC).
O objetivo desse código é controlar o pagamento do frete relacionado à prestação do serviço de transporte rodoviário de carga. Por isso, é obrigatório ao contratar transportador autônomo ou equiparado.
Veja mais sobre o CIOT aqui:
Como a tecnologia pode facilitar a emissão documentos fiscais básicos para o transporte de cargas
Agora que você já conhece quais são os documentos fiscais básicos para o transporte de cargas, já percebeu que a quantidade de papeis seria enorme se a tecnologia não estivesse tão atualizada no setor.
Hoje em dia, a maioria dos documentos é digital. Por si só, isso já torna a rotina da transportadora mais ágil do que era há poucos anos atrás.
Um software inteligente é capaz de simplificar e agilizar a emissão dos documentos, trazendo a tranquilidade de que tudo estará em conformidade com a lei. Ou seja, sem erros, sem perdas e nem multas.
Por exemplo, um sistema emissor de CTe e MDFe, com CIOT e averbação eletrônica automática como o SimplesCTe pode ajudar em tudo isso:
- Emissão de CTe em segundos e praticamente no automático (sem digitar os dados da NFe ou CTe);
- Preenchimento automático de CFOP (evita erros no código da operação);
- Calculo automático de impostos;
- Emissão de MDFe super rápida e em poucos cliques;
- Averbação eletrônica automática (por ser integrado a mais de 20 seguradoras);
- Geração de CIOT automático sempre que a operação de transporte exigir;
Com isso, a emissão dos documentos obrigatórios de transporte se torna mais simples e ágil, garantindo ainda outras vantagens:
- Evita erros e rejeições;
- Evita multas e penalidades devido a destaque incorreto de impostos;
- Garante ganho de tempo para focar em estratégias de crescimento do negócio;
- Elimina o pagamento incorreto dos tributos e muito mais.
Conhecer todos os documentos necessários para o transporte de cargas e ter uma gestão eficiente do tempo, é tudo o que você precisa para aumentar as possibilidades de crescimento.
Veja também: Tecnologias para otimizar o tempo com documentos obrigatórios no transporte de cargas
Tudo certo até aqui? Se ficou com alguma dúvida, deixe um comentário.
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