Para quem está abrindo um novo negócio, a inscrição estadual (IE) é um dos documentos importantes na hora de garantir a legalidade fiscal da empresa.
Mas não é somente isso. Me deixe mostrar para você diversos outros pontos abordados neste conteúdo:
- O que é IE?
- Quem deve solicitar inscrição estadual?
- Passo a passo para adquirir e consultar sua IE;
- E tem muito mais!
E aí, preparado para conferir na íntegra? 😉
O que é a Inscrição Estadual?
A inscrição estadual é, em termos usuais, o documento de identidade da sua empresa. Desse modo, sendo composta por uma série de numerais, possui o objetivo de registrar a organização, regulamentando operações.
Logo, a IE contém 9 dígitos, cada um com seu devido significado. Entenda:
- Os 2 primeiros dígitos correspondem ao Estado do cadastro;
- Os próximos 6 números estão relacionados à inscrição, individual para cada empresa;
- Já para o último dígito, sua funcionalidade é informar o código de controle ou verificador.
Em síntese, a inscrição estadual passa a ser o registro do contribuinte no cadastro do ICMS, solicitado e mantido pela Receita Federal.
Quem deve solicitar a Inscrição Estadual?
A inscrição estadual deve ser solicitada por toda empresa que comercializa produtos físicos ou recolhe o ICMS sobre a prestação de serviço.
No entanto, com esta regra, nem todos os negócios precisam do documento. Ou seja, empresas que vendem online mas não entregam produtos físicos, não precisam ter uma IE.
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Quais são os documentos necessários para abrir IE?
Antes de qualquer coisa, para solicitar a sua inscrição estadual certifique-se de que você possui os seguinte documentos em mãos:
- RG;
- CPF;
- E-mail;
- Fotos do estabelecimento;
- Alvará de funcionamento;
- Comprovante de endereço da empresa;
- E em casos de MEI, o certificado de microempreendedor individual
E aí, você já está com estas informações em fácil acesso? Então, confere o passo a passo para solicitar a sua inscrição estadual.
Passo a passo para solicitar uma Inscrição Estadual?
Para requisitar a sua IE, basta seguir um passo a passo simples. Confira:
- Tenha um CNPJ ativo;
- Tenha as documentações em mãos;
- Acesse a SEFAZ do seu estado e siga as orientações.
Logo, cada unidade federativa possui suas próprias regras. Desse modo, recomendamos que você acompanhe o pedido conforme a SEFAZ do seu estado.
Ademais, o prazo para a finalização do cadastro e sua aprovação, também pode variar conforme a região. No entanto, a média entre estados é de 7 a 15 dias úteis para liberar a Inscrição Estadual.
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Como consultar a minha IE?
A inscrição estadual deve ser consultada no site da Sintegra, visto que é por meio desta plataforma federal que se consolida e disponibiliza os dados e documentos dos contribuintes da Receita Federal.
- Acesse o site da Sintegra;
- Observe o mapa e clique em cima do seu estado;
- Digite o CNPJ da sua empresa e aguarde o carregamento;
- E prontinho! Agora você visualizará a sua razão social + a sua IE.
Assim que o quadradinho aparecer em sua tela, para se a IE estiver validada, deve contar como “habilitada”, informando a sua regularidade com o documento.
Credenciamento para emissão de CTe
Fazer o credenciamento para emissão de CTe é o primeiro passo para que sua transportadora possa começar a emitir CTe e MDFe.
No entanto, percebemos que muitos leitores que estão iniciando as atividades no ramo ainda tem dúvidas de como proceder e quais são os documentos exigidos para credenciar suas empresas.
Se este também é o seu caso, você está no lugar certo! Preparamos este guia com o passo a passo de credenciamento. Para acompanhar e tirar todas as suas dúvidas sobre o credenciamento para emissão de CTe, clique aqui.
E aí, ficou com dúvidas sobre a inscrição estadual? Deixe um comentário. Caso você precise de um sistema emissor de CTe e MDFe simples e rápido, teste o SimplesCTe e faça parte de um time de transportadores que já utilizam o sistema!
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