O DT-e – documento eletrônico de transporte – possui o objetivo de unificar os documentos que regularizam o transporte de carga. A iniciativa foi planejada e desenvolvida pelo Governo Federal e visa facilitar os trâmites exigidos à transportadora e ao motorista.
Você sabia? Pesquisas apontam que 84% da população brasileira considera o Brasil excessivamente burocrático. E, 78% destes, afirmar que é a burocracia que atrapalha o desenvolvimento da pátria.
Portanto, essa grande revolução entre o Estado e o contribuinte, tornou o DT-e uma conexão única e direta com o Fisco. Assim, a medida prevê que melhorias sejam feitas, desburocratizando os processos fiscais do transporte de carga no país.
Quer saber tudo sobre o documento eletrônico de transporte? Então você está no lugar certo! Siga lendo e acompanhe.
O que é DT-e
O DT-e ou ainda, Domicílio Tributário Eletrônico, é uma plataforma que simplifica, reduz a burocracia e digitaliza documentos obrigatórios de transporte. Criado pelo Ministério da Infraestrutura, centraliza tudo em um único sistema.
Além disso, com o DT-e não é necessário portar os documentos impressos:
- DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
- DACTE (Documento Auxiliar do Documento de Transporte);
- DAMDFEE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
Portanto, documentos como o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte) estarão relacionados ao DT-e, que servirá como uma ponte de comunicação entre eles.
Veja mais em: o que é DT-e e como funciona?
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Entenda o projeto do Governo
O DT-e faz parte de uma das ações do “projeto 3i – rede Brasil inteligente”. Lançado no ano de 2016, esse programa visa utilizar tecnologia para aprimorar a logística de todos os modais no país.
Em 2019, um projeto piloto para a utilização de DT-e nasceu no Espírito Santo, englobado no “Canal Verde Brasil”, com o propósito de reduzir os custos logísticos e fomentar investimentos do poder público, em processos de fiscalização eletrônica e unificação deste controle.
Desse modo, o DT-e é um contribuinte para evitar filas, reduzir custos e o tempo de espera nos postos de fiscalização de todo o território nacional.
De acordo com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a ideia é usar sistemas inteligentes, como o DT-e, para otimizar a logística brasileira.
Vamos acabar com a necessidade de intermediários. A exigência de documentos e procedimentos complicados onera a operação para o caminhoneiro, que sofre com a burocracia e com os altos custos dos serviços de despachante.
Como o DT-e funciona?
Segundo o Governo Federal, o DT-e poderá ser emitido via aplicativo pelo caminhoneiro, autônomo ou transportador. Essa ferramenta deve contemplar todos os documentos para realizar um transporte de carga legalizado.
Em funcionamento em diversos pontos do Brasil, a plataforma é regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por meio dela, utiliza-se balanças eletrônicas para a pesagem em movimento e em alta velocidade, nas rodovias concedidas.
Aprovado na Câmara de Deputados, o DT-e unifica 20 documentos exigidos para o transporte de carga nacional.
Em outras palavras, todo o processo burocrático de emissão de diferentes documentos de transporte simplifica-se, conectando tudo no sistema e disponibilizando-o em um aplicativo móvel.
Na prática, por meio de um chip, a leitura eletrônica dos dados do veículo e de seus respectivos documentos é realizada, agilizando a conferência. Dessa forma, é concedido a permissão para seguir viagem sem precisar parar nos postos de fiscalização. Clique aqui e veja mais.
Confira abaixo a explicação da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura:
Vantagens do novo documento de transporte
O Documento de Transporte Eletrônico unificado traz diversas vantagens para quem utiliza-os com frequência. Confira abaixo:
DTe desburocratiza
Um dos benefícios mais evidenciados do DT-e está correlacionado com a desburocratização de processos, integrando diversos documentos. Atualmente, para transportar mercadorias, várias exigências e registros são solicitadas.
Com o acesso ao DT-e, centraliza-se documentos e otimiza-se o tempo gasto antes e durante uma transferência de carga.
DTe digitaliza
A digitalização de documentos promove a geração de dados ágeis, automáticos e estratégico. Ou seja, permite a organização e automação de processos, agilizando a logística como um todo.
DTe traz praticidade
E não para por aqui. A praticidade adquirida com a chegada do DT-e é incontestável, tanto para motoristas como para transportadoras. Em outras palavras, é possível integrar o prático com o eficiente e gerar um negócio produtivo e rentável.
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Documentos que estão no DT-e
Dentre os diversos documentos unificados no Documento de Transporte Eletrônico, alguns deles são:
- Vale-pedágio;
- Tabela de frete mínimo;
- Dados do seguro de carga;
- Dados do veículo e do motorista;
- Dados da transportadora e do embarcador;
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
- CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte);
- DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica);
- DACTE (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
Quem precisa emitir DT-e
Em síntese, todos que emitem MDFe precisarão emitir DT-e de forma obrigatória, para todo transporte de carga realizado em território nacional. Logo, emitirão:
- Transportadoras;
- Cooperativas de transporte;
- Embarcadores que transportam carga própria;
- Empresas de contabilidade que prestam serviço de emissão;
- Transportadores autônomos que prestam serviço para transportadoras.
Com o DT-e preciso emitir CTe e MDFe?
O novo documento para transporte de carga NÃO substitui a emissão de CTe e MDFe. Portanto, sim, ainda é necessário emitir esses registros.
Isso porque o DT-e foi criado para fins logísticos e não para fins tributários.
Quem não precisa emitir DT-e
Para não precisar emitir o DT-e, deve-se levar em consideração algumas características, como: o peso e volume total da carga, origem e destino, se feitos no mesmo município.
Além disso, a distância, mesmo que intermunicipais, são analisadas. Transportes para coleta de produtos agropecuários que são perecíveis transportados diretamente do produtor rural também não precisarão emitir o DT-e.
E se não emitir DT-e?
Se o seu caso não enquadra-se em nenhum dos tópicos acima citados, cuidado, pois a não emissão de DT-e pode trazer consequências!
Ou seja, há penalidades que variam conforme a gravidade da infração. Sendo essas:
- Advertência e multa, que variam entre R$550,00 e R$1.000.000,00, de acordo com o transporte e os valores de fretes informados no documento.
- Já para as unidades geradoras, pode-se suspender temporariamente o registro, ou ainda, o cancelamento definitivo do registro, em casos de reincidência.
Benefícios do DT-e para a logística brasileira
Por meio do aplicativo DT-e, desenvolvido para celular, o motorista ou a transportadora centraliza os documentos de transporte em uma única ferramenta. E não é só isso!
Há facilidade no agendamento de operações de embarque e desembarque em portos, com um sistema integrado ao PortoLog e Porto Sem Papel.
Com a fiscalização de maneira mais automatizada, as filas são reduzidas e o tempo de espera é minimizado drasticamente. Por fim, a nova tecnologia permite que a logística brasileira avance a largos passos, visto que otimiza processos lentos e burocráticos.
Sobretudo, além de desburocratizar o setor, o grande objetivo do Documento de Transporte Eletrônico é obter informações em tempo real de todo o transporte brasileiro.
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Estes dados podem ser utilizados para entender quais as rodovias que precisam ser duplicadas, onde há portos com capacidade excedida e quais veículos circulam com documentos atrasados, por exemplo.
De maneira geral, com a implementação total do DT-e no Brasil, o transporte de carga será muito mais seguro e eficiente, o que resulta em evolução para toda a economia nacional; visto que o transporte rodoviário ainda é majoritário no país.
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Esperamos ter ajudado você a entender um pouco mais sobre DT-e e tudo que a ele interliga-se.
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