Como consultar as multas da ANTT: confira o passo a passo

Para consultar as multas da ANTT ou então, solicitar cópias, detalhamentos ou recorrer à punição, há um portal do autuado. Com tantas mudanças simultâneas, se tornou muito comum a aplicação de multas corretivas e isso tem gerado preocupação nos transportadores e envolvidos no setor. 

Vamos entender um passo a passo fácil de como consultar se há multas em seu CNPJ? Confira na íntegra:

Passo a passo de como consultar as multas da ANTT

1. O primeiro passo é acessar o site da área do autuado, disponibilizado pela ANTT: https://appweb1.antt.gov.br/spmi/Site/Login.aspx?ReturnUrl=%2fspmi

2. Após isso, deve-se escolher a forma de entrar: criando uma conta, acessando por login de conta já criada anteriormente ou via login no gov.br:

 

3. Após entrar no portal, deve-se, portanto, clicar na opção “acessos” e depois em “solicitar acesso”:

4. Neste momento, devemos preencher no campo “CPF/CNPJ” o CNPJ da empresa que deseja consultar as multas. Após isso, deve-se inserir um documento comprobatório, como o contrato social, procuração ou documento pessoal do sócio administrador da empresa. Clique em “anexar” e depois em “salvar”. 

 

5. Agora, vamos clicar em “processos administrativos” e depois em “solicitar vistas ao processo”:

6. Para esse momento, devemos então selecionar o representado, o qual cadastramos e autorizamos nos passos anteriores e depois, selecionar sobre qual tipo de fiscalização deseja pesquisar se há multas.

E prontinho! Você poderá clicar em “pesquisar” e caso algo seja identificado, retorna em tela para você. 

O que fazer se aparecerem autuações?

Essa é uma boa e frequente pergunta! Em casos de autuações serem identificadas, o momento é de:

1. Analisar o motivo 
2. Entender se há procedência 
3. Abrir um processo administrativo para recorrer, se couber recurso. 

Além disso, se a multa for procedente, a ANTT disponibilizou até 40% de desconto para quem não recorrer, aceitar a advertência eletrônica e pagar até a data de vencimento. 

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