O DT-e, Documento Eletrônico de Transporte, faz parte das medidas de desburocratização no processo de fiscalização. O documento promete simplificar procedimentos administrativos, evitando longas filas e diminuindo o tempo de parada dos veículos. A nova tecnologia permitirá a unificação de aproximadamente 20 documentos exigidos nas operações de transporte. Veja como vai funcionar o DT-e.
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O projeto-piloto do DT-e foi lançado pelo governo federal no dia 27 de maio de 2019. A fase de testes iniciou no estado do Espírito Santo, conforme anunciado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A iniciativa atende às reivindicações dos caminhoneiros em relação a simplificar a fiscalização no tráfego e, inclusive, fazer valer a tabela de preços mínimos, conforme Marco Regulatório para o Transporte de Cargas, de 20 de junho de 2018.
O DT-e é uma das ações do Projeto 3i – Rede Brasil Inteligente, que visa aprimorar a logística intermodal no país por meio da tecnologia.
O que é o DT-e, Documento Eletrônico de Transporte?
O DT-e promete unificar uma série de documentos exigidos para o transporte de cargas no Brasil. Através deste documento, não será mais necessário utilizar impressos como DACTE, DANFE e DAMDFE.
Assim, no Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) constará a relação de documentos utilizados no transporte de cargas, tais como: CT-e, MDF-e, RNTRC, CIOT, informações sobre o seguro, dentre outros dados. Através do DT-e, também será possível averiguar se a tabela de frete mínimo está sendo aplicada.
Como funcionará o DT-e?
Segundo informações do Governo Federal, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) será emitido pelo caminhoneiro autônomo ou transportador, utilizando um aplicativo de celular.
O aplicativo terá integração com transportadores, embarcadores e deverá conter todas as autorizações necessárias para iniciar o transporte de cargas. O sistema também permitirá que seja feito o agendamento de embarque e desembarque nos portos brasileiros.
O projeto-piloto está sendo realizado por meio do Canal Verde Brasil, uma rede de monitoramento eletrônico já existente, que atua em 55 pontos do território nacional.
O Canal Verde Brasil é uma rede nacional inteligente de percepção, acompanhamento e mapeamento de fluxos de transporte nos corredores logísticos para a produção de dados, informações e conhecimentos para aplicação na regulação de mercados, para o planejamento logístico nacional, para alimentação de indicadores econômicos e financeiros e para a integração com as bases de dados de agências de governo e de estado. Fonte: Site ANTT.
A leitura dos dados informados no aplicativo será feita através de um chip integrado ao veículo. Assim que o chip é lido pelo equipamento presente nos pontos de fiscalização, o condutor pode seguir viagem normalmente.
Essa automação torna desnecessário que o veículo seja parado em trânsito para apresentar diversos documentos impressos. A parada, no entanto, será solicitada apenas se alguma irregularidade for constatada pelos equipamentos.
Quando o DT-e entrará em vigor?
Antes de estipular a data de entrada em vigor do DT-e, o governo deve seguir as etapas de testes e validações. Depois dessa fase, serão disponibilizados os manuais de layout.
Como o projeto-piloto começou há pouco tempo, ainda não há previsão para a vigência definitiva do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).
Veja também: ICMS ou ISS: qual imposto incide no transporte intermunicipal?
O que fazer para se ajustar ao Documento Eletrônico de Transporte?
Como ainda não há obrigatoriedades ou notas técnicas que alterem o cenário atual, no momento não será necessário realizar qualquer mudança.
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Assim sendo, documentos como CT-e, MDF-e, NF-e e outros, ainda serão necessários nas operações de transporte, já que estes documentos também fazem parte do SPED.
Nós, do SimplesCTe, estamos atentos e em constante comunicação com especialistas do setor e manteremos nossos clientes e leitores devidamente informados a respeito de qualquer novidade relacionada a este tema.
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