Se você é um Transportador, certamente já precisou se preocupar com a legislação do transporte de cargas. No entanto, conhecer sobre as principais exigências, permite que você se tranquilize e cumpra com 100% das suas obrigações.
Portanto, este é o principal objetivo deste conteúdo. Juntos, vamos entender sobre as regras primordial que regulamentam a atividade financeira de transportadoras.
Confira na íntegra:
Qual é a legislação do transporte de cargas?
Esta Lei dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas – TRC realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração, os mecanismos de sua operação e a responsabilidade do transportador.
Quando o assunto é transporte de cargas, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 se faz uma citação essencial. Em síntese, é neste regulamento que constam as definições referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas.
Desse modo, esta lei rege e formaliza as responsabilidades do Transportador, visando assegurar as formas de pagamento, regras trabalhistas, estado da entrega e questões fiscais e tributárias, por exemplo.
Além disso, é nesta legislação que encontramos as autuações realizadas em casos de descumprimentos de lei no âmbito administrativo.
Veículo na estrada? Confira as processos de fiscalização mais comuns
Parabéns! O primeiro passo foi dado. Agora que já conhecemos um pouquinho da legislação do transporte de cargas, que tal entendermos quais os procedimentos padrões nos postos de fiscalização?
Para que tudo ocorra bem com a sua viagem, certifique-se de que:
- O peso da carga não excede o limite;
- Que emitiu e armazenou os documentos fiscais obrigatórios;
- Que a carga está assegurada, seguindo com a obrigação da averbação;
- Que você possui o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC);
- E, que está cumprindo com a Lei do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT), além do pagamento eletrônico do frete.
E aí, algum deste tópicos não está em sua lista de obrigações? Se a resposta for sim, fique atento, pois a parada de um caminhão pelos órgãos responsáveis exige o cumprimento total da legislação.
Lembre-se: a falta de documentos ou descumprimento das normas podem gerar autuações e multas, de cunho financeiro ou ainda, manter o caminhão preso até a regularização.
Como manter em dia a emissão de documentos fiscais de transporte
Todo segmento que transportar carga no Brasil deve seguir regras específicas sobre emissão, porte e arquivamento de documentos fiscais de transporte.
Desse modo, os principais documentos exigidos são:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Sabendo disso, contar um emissor de documentos online permite que a sua rotina de emissão seja simples e rápida, mantendo-se regular perante os órgãos fiscalizadores.
Leia mais em:
Conheça os documentos fiscais básicos do transporte de cargas
Como cumprir com 100% da legislação do transportes de cargas?
A tecnologia se tornou uma grande aliada para transportadoras que buscam praticidade para cumprir com 100% da legislação do transporte de cargas.
Por isso, busque por uma solução que permita que você tenha tudo em uma ferramenta, de forma simples e automatizada.
Com o SimplesCTe, por exemplo, você:
- Emite de CTe e MDFe em apenas 11 segundos;
- Averba sua carga automaticamente;
- Gera CIOT sem complicações.
Inicie um teste grátis e confira na prática como podemos simplificar a sua rotina fiscal e contábil:
Conheça o SimplesCTe.
Emita CTe e MDFe em apenas 11 segundos!
Aproveite para ler também:
CTe: o conteúdo mais completo sobre Conhecimento de Transporte
Ficou com dúvidas sobre a legislação do transporte de cargas? Deixe um comentário. E aproveite para conhecer o emissor de CTe e MDFe mais rápido do Brasil!
✉ Para receber mais conteúdos como este, inscreva-se em nossa newsletter e confira as novidades toda semana, diretamente em seu e-mail. O time SimplesCTe se responsabiliza em manter você informado. É grátis! Junte-se a nós agora mesmo! 💙
Gostou deste conteúdo?
Inscreva-se na newsletter gratuita!
