CTe 4.0: entenda o que mudou na nova versão do documento

O CTe 4.0 já chegou no mundo do transporte de cargas e suas atualizações trazem pontos importantes para discussão. 

E aí, você já está por dentro de todas as novidades da nova versão do documento? Neste conteúdo, vamos abordar temas como:

1. O que muda para o Transportador? 
2. É o fim do CTe de anulação? 
3. E muito mais… 

Para conferir na íntegra, continue lendo:

O que a nova versão de CTe 4.0 muda para o Transportador?

Para tranquilizá-lo, a alteração da versão atual, CTe 3.0, e a nova versão, CTe 4.0, não há grande impacto. Afinal, não existem mudanças na forma de preencher ou enviar o documento.

Portanto, a transição entre um modelo e outro, não poderá ser percebida no sistema ou em arquivos impressos. 

Logo, o que muda para o Transportador são alguns eventos de uso comum, como:

• CTe de anulação;
• Inutilização de CTe;
• CTe de substituição;
• CTe com status denegado;

Além disso, o processo de validação do CTe pela SEFAZ também alterou. Com a nova versão do CTe, o documento passa a ser enviado para o órgão validador sem que haja a necessidade de consulta, evitando o erro de Lote em Processamento. 

Quando a versão de CTe 4.0 será obrigatória?

A versão de CTe 4.0 ainda não é obrigatória, logo, o CTe 3.0 ainda é aceito pelo SEFAZ. 

No entanto, o prazo final para a migração é no dia 31 de janeiro de 2024. Ainda não há documentações oficiais sobre o que acontecerá com a versão ultrapassada, mas é passível de dedução que a emissão de CTe 3.0 cairá em desuso. 

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Emissão de CTe em 2023: confira as alterações do ajuste SINIEF 31/22

O que mudou no CTe de anulação e de substituição? 

Antes mesmo de citarmos o motivo da descontinuação do CTe de anulação, é válido entendermos o que rola por trás do processo. 

Você concorda que na correria do dia a dia estamos suscetíveis em inserir dados errados?

A boa notícia é que a partir de 3 de abril de 2023 a correção de dados inconsistentes no CTe será simplificada. Mas como vai funcionar?

Agora, apenas com a manifestação da Prestação de Serviço em Desacordo, o transportador pode emitir diretamente o CTe de substituição, sem precisar emitir o CTe de anulação de valores. 

Incrível, né? Nada como ações otimizadas para reduzir o tempo gasto com a emissão de documentos fiscais do transporte de cargas.

Porém, não é somente isso. Continue lendo e conferindo as outras atualizações:

A inutilização do CTe vai acabar?

Em ordem cronológica, em maio de 2021 a SEFAZ alterou algumas regras sobre a inutilização de CTe. Com isso, quando o emitente tenta fazer um CTe usando um número que foi previamente inutilizado, o CTe sobrepõe este número, sendo autorizado sem rejeições.

Antes dessa revisão, a SEFAZ não permitia a emissão de um CTe com um número inutilizado anteriormente. Por meio desta revisão, e da SINIEF º 31, de 23 de setembro de 2022, entende-se que a inutilização de CTe não possui mais uso prático.

Por isso, desde 1º de Junho de 2023, segundo a CONFAZ, a obrigatoriedade de inutilizar CTe não será mais exigida.

E por fim, o CTe com status “denegado” será descontinuado?

Antes da alteração, sempre que a SEFAZ reconhecia uma irregularidade fiscal, os documentos enviados permaneciam com o status final “denegado”, sem a possibilidade de remoção. 

A partir de 3 de abril de 2023 em casos de irregularidade da empresa, o documento em questão será rejeitado, mas não ficará com este status permanentemente. Portanto, a resposta é sim, será descontinuado! 

Agora, o órgão fiscalizador comunicará o motivo da rejeição do documento e após regularizar, o CTe poderá ter o status de “autorizado”, sem precisar gerar um documento com nova numeração. 

E aí, curtiu? O time SimplesCTe é o seu maior aliado na hora de se informar sobre as novidades do setor de transporte. 

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CTe: o conteúdo mais completo sobre Conhecimento de Transporte

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