O que é MDFe? Essa é uma dúvida frequente de quem está iniciando na operação de transporte de cargas. Mas fique tranquilo, pois nesse conteúdo vamos te explicar o que é e quando você é obrigado a emitir.
Para conferir na íntegra, continue a leitura:
O que é MDFe?
O MDFe é um documento de porte obrigatório durante o transporte rodoviário de cargas intermunicipal, ou ainda, interestadual.
De antemão, é uma forma de legalizar a operação de transporte, comunicando a SEFAZ que a viagem já iniciou. Ou seja, indica que existem cargas sendo transferidas de um lugar para outro, naquele período, pela rota predefinida.
Portanto, as principais finalidades do Manifesto Eletrônico resume-se em:
- Rastrear a circulação física da carga;
- Agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
- Comunicar e registrar o início e o fim de uma operação de transporte;
- Saber quem é o responsável pelo transporte em cada trecho do percurso;
- Registrar as alterações e/ou substituições das unidades de transporte, ou ainda, da carga e seus respectivos condutores.
Quando sou obrigado a emitir MDFe?
Conforme menciona a SEFAZ, está obrigado a emitir MDFe as empresas prestadoras de serviço de transporte realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas. Além disso, também estão obrigados a emitir manifesto da carga indústrias e comércios que transportam suas mercadorias.
Ou seja, a emissão do MDFe é obrigatória para:
- Transportadoras;
- Empresas que transportam carga própria.
Desse modo, deve-se emitir MDFe sempre que houver uma operação de transporte de carga própria ou de terceiros e que haja um percurso intermunicipal e/ou interestadual.
Aproveite para ler também:
O que é CTe e como emitir este documento de transporte
MDFe: o que é, como emitir e dicas para regularizar o transporte de cargas
E aí, ficou com dúvidas sobre como corrigir o MDFe em casos de problemas com caminhão na estrada? Deixe um comentário que lhe responderemos em breve.
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