O DAMDFe é o documento auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, e está presente no dia a dia de muitos transportadores de cargas.
Mas e aí, você sabe para que serve este documento? Neste conteúdo, vamos conversar sobre DAMDFe e a nova regra na obrigatoriedade. Vamos lá?
Confira na íntegra:
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O que é DAMDFe?
O DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é uma representação gráfica resumida do MDFe.
Ou seja, é o documento que acompanhará o transporte da carga, permitindo o acesso ao arquivo do MDFe autorizado. No entanto, as regras de obrigação de porte impresso foram revistas.
💡 Mais abaixo, confira quem ainda é obrigado a imprimir DAMDFe.
Para que serve o documento auxiliar do MDFe?
As principais funções do DAMDFe são:
- Conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (chave de acesso);
- Acompanhar o transporte da carga, facilitando o acesso às informações declaradas no arquivo XML do MDFe (Dados do emitente, dados do veículo, peso da carga, quantidade de documentos relacionados à carga transportada).
Logo, o mesmo é utilizado para identificar a carga e apresentar à fiscalização as mercadorias que estão em trânsito.
Quando DAMDFe é obrigatório no transporte de cargas?
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no dia 09 de dezembro de 2022 os ajustes nas seguintes SINIEF:
Em síntese, o ajuste contempla uma nova maneira de apresentar o documento auxiliar do MDFe. É isso mesmo! Já entrou em vigor a possibilidade de portar o DAMDFe de forma 100% online.
Antes das alterações já citadas acima, imprimir DAMDFe era obrigatório quando a operação de transporte demandava a emissão de MDFe.
Dessa forma, agora, com a declaração da CONFAZ, isso passa a ser uma exceção. Entretanto, ainda devem ser impressos os documentos auxiliares, quando:
- For política da transportadora;
- Houver solicitação do contratante;
- Ou ainda, quando o documento for emitido em contingência FS-DA.
Nesta última citação, torna-se estritamente obrigatória a impressão do documento DAMDFe em Formulário de Segurança. Fora estes casos, portar DAMDFe impresso ficou no passado.
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O que fazer caso haja extravio do DAMDFE durante a viagem?
Em casos de extravio do DAMDFE durante o trajeto, você deve providenciar, de forma imediata, o envio do documento para o Transportador de Cargas.
Todavia, para solucionar o ocorrido, envie o DAMDFE para o e-mail ou WhatsApp do motorista, por exemplo, que poderá imprimi-lo novamente.
Como imprimir o documento?
A impressão do DAMDFe pode ser realizada logo após a emissão do MDFe, diretamente pelo sistema emissor do transportador.
Por isso, mais do que nunca, os emitentes de CTe e MDFe devem utilizar um sistema online, que possa ser instalado no celular e que torne mais fluida as emissões e armazenamentos dos documentos fiscais do transporte.
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