Informar o número do CIOT no MDFe já é uma obrigação desde 01/06/2026, assim como o CIOT se tornou de emissão obrigatória em casos de contratação de terceiros para o transporte remunerado, desde maio de 2026. No entanto, sabe-se que mesmo assim, há casos onde os responsáveis não informam e muitas vezes, nem emitem o documento.
Por esse e outros motivos, a ANTT junto à SEFAZ, definiu que a partir de 23 de novembro de 2026, ao tentar emitir um MDFe sem CIOT, o documento será rejeitado.
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A regra não é global, mas atinge grande parte das operações. Isso significa dizer que a obrigatoriedade de informar o CIOT no MDFe é uma realidade para operação em que há a contratação de um terceiro para realizar o transporte de carga.
Ou seja, sempre que houver uma remuneração pelo transporte, o CIOT deve ser informar no MDFe, sem exceções. Portanto, se você transporta carga de terceiros, se encaixa nessa regra.
De antemão, só foge da obrigatoriedade quem transporta carga própria, em veículo próprio. Então, atente-se, pois à partir de 23 de novembro de 2026, a não inclusão do número do CIOT no MDFe, impedirá a emissão do manifesto da carga.
Com a rejeição 684 (CIOT obrigatório para RNTRC informado), o MDFe só será aceito pela SEFAZ com a validação efetiva do Código Identificador da Operação de Transporte, conforme orienta o Ajuste SINIEF nº 3/2026.
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