Quando posso emitir um CTe de substituição?

Quando posso emitir um CTe de substituição? Se essa é a sua dúvida e você deseja corrigir seu CTe, leia o conteúdo abaixo e esclareça!

O que é o CTe substituto?

O CTe substituto, como o próprio nome revela, substitui um CTe emitido anteriormente, seja para corrigir erros impossíveis de resolver por carta de correção ou, quando o prazo de cancelamento do CTe já se esgotou. 

E afinal, quando posso emitir um CTe de substituição?

O CTe de substituição pode ser emitido em situações específicas, definidas no Ajuste SINIEF 09/2007 e no Manual de Orientação do Contribuinte.

De maneira geral o CTe de substituição pode ser emitido quando é preciso:

• Substituir o valor de frete informado 
• Alterar dados da mercadoria 
• Corrigir o tomador do CTe. 

É válido mencionar que é obrigatório que o tomador realize um evento de desacordo, para demonstrar sua discordância com o que está informado no CTe original. Por isso, somente após o desacordo um CTe poderá ser substituído. 

Para simplificar, listamos todas as regras para emitir CTe substituto. Vamos lá:

1. O CTe substituto pode ser emitido para alterar o valor da prestação de serviço ou para alterar o tomador do serviço;
2. O CTe Substituto não pode ser cancelado, então verifique todos os dados antes de enviá-lo para autorização da SEFAZ;
3. CTe Substituto deve ter as mesmas Notas Fiscais do CTe original que contém erros;
4. O CNPJ do emitente do CTe Substituto deve ser o mesmo do CTe a ser substituído. Ou seja, se o CTe original foi emitido por uma filial da transportadora, o CTe substituto também deve ser emitido pela mesma;
5. A autorização do CTe de substituição deve ocorrer em até 60 dias, a contar da data de autorização do CTe original, aquele que você deseja substituir.

O que pode ser corrigido

• Dados do tomador (CNPJ/CPF, endereço, inscrição estadual)
• Valores do frete e componentes
• Dados da carga (peso, volumes)
• Informações complementares.

O que não pode ser alterado

• CFOP (natureza da operação)
• Dados do emitente
• Modal de transporte
• Data de emissão do CTe original.

O que é prestação de serviço em desacordo para CTe?

Trata-se de um novo evento que surgiu à partir da versão 3.0 do Conhecimento de Transporte Eletrônico, instituído pelo Ajuste SINIEF 10, de 8 de julho de 2016. 

Através desse evento, o tomador (pagador do frete) pode se manifestar em relação à discordância da prestação de serviço que está descrita no CTe emitido pela transportadora. Alguns exemplos dessa discordância, são:

• CNPJ;
• Prazos;
• Valores.

Somente o tomador tem autoridade para registrar o evento de Prestação de Serviço em Desacordo, cujo prazo para registro é de 45 dias a contar da data de validação do CTe.

Essa prática, antes era conhecida como “Manifestação Eletrônica do Destinatário”, onde ele informava o Fisco sobre a recusa de uma venda ou prestação de serviço. À partir dessa recusa, se tornou possível evitar, inclusive, que o CNPJ seja envolvido em alguma operação fraudulenta.

Quando um tomador, que possui CNPJ e Inscrição Estadual, registra o evento de Prestação de Serviço em Desacordo, não é mais necessário emitir uma Nota Fiscal de Anulação de Valores. 

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Aproveite para ler também:

O que é CTe e como emitir este documento de transporte.

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