O RNTRC é o resultado de um mecanismo criado pelo Governo para regulamentar e aprimorar os cuidados no setor do transporte rodoviário de cargas.
Entretanto, com as constantes atualizações, muitos questionamentos surgem. Para resolver isso, o time SimplesCTe separou um tira dúvidas para você. Vamos te mostrar na íntegra tudo sobre as exigências do documento. Confira:
O que é RNTRC?
O RNTRC é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviário de Cargas. Dessa forma este documento é obrigatório para todo transportador de cargas rodoviário que presta serviço com fins lucrativos.
Ele passou a ser obrigatório em 2009, por meio da resolução n.° 3056 e tem como principal objetivo regulamentar e monitorar os profissionais que trabalham no transporte de cargas em rodovias nacionais.
O que é RNTRC digital?
O RNTRC digital é um sistema online disponibilizado pela ANTT para que o transportador de cargas possa:
- Emitir o Registro;
- Registrar frota de veículos;
- Realizar recadastramento obrigatório.
Em síntese, de maneira gratuita, o canal possibilita que os procedimentos sejam mais ágeis e simples, sem precisar comparecer em postos de atendimento.
Além disso, a inscrição RNTRC é obrigatória e foi instituída pela autoridade pública na Resolução nº 4799, de 27 de julho de 2015. Portanto, ao abrir uma transportadora de cargas, esse documento é essencial.
Como deve ser feito o cadastro RNTRC?
O cadastro RNTRC deve ser feito conforme a categoria em que a transportadora se encaixa, podendo ser:
- Empresas de Transporte de Cargas (ETC);
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
- Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC).
Portanto, o cadastro de RNTRC digital deve ser feito por pessoas físicas ou jurídicas, que atuam como transportador de cargas de forma remunerada.
Para que o processo de cadastro seja facilitado, a ANTT criou um canal que guia seus passos. Para conferir, basta clicar aqui. Caso você prefira, deixaremos o conteúdo em vídeo logo abaixo:
Tutorial para cadastro RNTRC digital (parte 1)
Tutorial para cadastro de RNTRC digital (parte 2)
Veja mais em: RNTRC digital – como fazer o cadastro na ANTT de graça pela internet
Quanto custa o RNTRC digital?
Como mencionamos anteriormente, o sistema RNTRC digital, disponibilizado pela ANTT, é totalmente gratuito. Logo, os optantes por se cadastrar de maneira remota e online, não precisam pagar nada por isso.
Entretanto, na escolha de cadastramento de RNTRC presencialmente, esta ação pode gerar custos. Afinal, os postos de atendimento possuem autorização para cobrar taxas que auxiliem na cobertura de despesas administrativas.
Qual a importância do RNTRC?
O RNTRC é um certificado que vai muito além das obrigações burocráticas de uma transportadora. Em suma , o seu principal objetivo é contribuir com a organização, regulamentação e monitoramento das atividades do setor de transporte.
Dessa forma, os órgãos cabíveis conseguem:
- Verificar o cumprimento de leis;
- Controlar prestadores de serviço;
- Constatar a legalidade das cargas transportadas.
Portanto, o registro RNTRC também consiste em uma forma de garantir a segurança para os profissionais e usuários dos serviços. Além de contribuir com as estatísticas do mercado, análises de oferta e demanda e observação da frota brasileira.
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Quem precisa do cadastramento RNTRC?
Conforme a legislação, o cadastro na ANTT é obrigatório para:
- Todos os veículos que executam transporte rodoviário de cargas com capacidade útil igual ou superior a 500kg.
Assim, o RNTRC é um documento indispensável para todo transportador de carga remunerado, sendo ele autônomo ou não.
Sobretudo, quem transporta carga própria não precisa do cadastro, visto que não há serviço prestado. Vale ressaltar que para evitar multas pela falta do RNTRC, nesses casos, deve-se estar portando a nota fiscal dos produtos em deslocamento.
O RNTRC tem prazo de validade?
Sim! O RNTRC possui prazo de validade. Ou seja, após receber o status de ‘ativo’, o transportador de cargas recebe seu certificado. Este, é válido por 5 anos.
Após o vencimento, basta realizar o processo novamente, se cadastrando com a ANTT.
Vantagens do RNTRC digital
Como viemos comentando ao longo desse conteúdo, o RNTRC digital surgiu com o intuito de desburocratizar e facilitar o cadastro no órgão da ANTT.
Veja abaixo uma série de benefícios para o transportador de cargas:
Tranquilidade e agilidade
Você cadastra a sua frota sem sair de casa. É super simples e rápido. Após a inserção de algumas informações, o registro fica pronto imediatamente.
RNTRC digital é grátis
Fala sério, essa vantagem é demais! O sistema não possui fins lucrativos, focando apenas em otimizar os processos fiscais do transporte de cargas.
O sistema dispensa o envio de documentos
O uso dispensa a obrigatoriedade de apresentar e enviar documentações. Isso acontece porque as informações estão integradas à base de dados da ANTT, da Receita Federal e do Denatran.
Como consultar o RNTRC e eventuais multas na ANTT?
Para consultar as informações do RNTRC é bem fácil. Veja o passo a passo abaixo:
- Acessar o site da ANTT e clicar em “cargas”;
- Selecionar o item “RNTRC” e no final da página, clicar em “Consulta Pública”.
Por este caminho, você pode pesquisar por transportador, localidade ou veículo. Ou seja, por meio da placa do automóvel qualquer pessoa consegue verificar qual a situação do prestador de serviço.
Como cancelar o RNTRC?
O cancelamento de um cadastro RNTRC pode ser solicitado, resumidamente, pelo:
- Transportador de cargas;
- Ou ainda, por seu representante legal.
Para executar essa ação, você possui duas principais opções. Veja:
- Iniciar a solicitação diretamente no na ANTT, pelo Portal SEI;
- Ou, enviando documentos em forma impressa para a agência.
Como fazer para reativar cadastro com ANTT?
Assim como o Portal SEI é utilizado para cancelar a inscrição, também é útil para os casos em que o transportador de cargas decide reativar o cadastro com a ANTT.
Portanto, isso pode ser feito de forma online, 100% gratuita. Mas, caso prefira, as agências de atendimento presencial também podem reabilitar o seu credenciamento.
Obrigatoriedade de seguro RNTR C para transportadores
Já que estamos falando em obrigatoriedade, é muito importante que você saiba mais sobre o RNTC R. De forma geral, trata-se do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário, ou ainda, chamado de Seguros Acidentes.
Por meio do Decreto nº 61.867/1967, determina-se que toda operação de transporte rodoviário de carga, quando realizada por um transportador remunerado, deve-se estar acobertada pelo RNTR C.
Em caso de não cumprimento com a obrigação, a multa é de R$1.500,00. Vale lembrar que com a contratação do Seguro Acidente você permanece com situação regular e ainda garante proteção de perdas envolvendo acidentes em vias nacionais.
Tira dúvidas RNTRC
Para que você entenda tudo sobre o cadastro com a ANTT, separamos um tira dúvidas que engloba todos os principais questionamentos sobre o assunto. Confira na íntegra:
Ainda não tenho veículo, posso ter RNTRC?
Para que o seu cadastramento com a ANTT seja liberado, é necessário ter pelo menos um veículo. Entretanto, é possível iniciar o processo, sem inserir os dados do veículo.
Nestes casos, o status permanece como “pendente” até que as informações do transporte sejam incluídas.
Então, cada veículo possui um RNTRC?
Não! A inscrição é por cada pessoa, ou seja, apenas um. Portanto, todos os veículos da sua frota devem estar informados dentro do certificado.
Troquei de veículo, posso alterar no cadastro ANTT?
Sim! As alterações dos dados podem ser feitas gratuitamente e online, pelo portal do RNTRC digital. Caso encontre dificuldades, as atualizações também podem ser feitas nos atendimentos presenciais.
Posso utilizar a RNTRC de outra pessoa/empresa?
O RNTRC é o registro que regulariza a utilização do veículo para o transporte remunerado de cargas. Portanto, não há correlação com o motorista.
Ou seja, você pode utilizar o RNTRC de outra pessoa, visto que o proprietário do caminhão deve comunicar à ANTT que o veículo está condicionado a ações de transporte.
Tenho duas empresas, posso utilizar a mesma RNTRC?
Duas empresas, não podem ter a mesma RNTRC, mas podem utilizar um mesmo veículo para os seus serviços. Nesse caso, será permitido que ambas utilizem a mesma RNTRC, sendo a do veículo compartilhado.
Se eu alugo um veículo não registrado, posso utilizar a minha RNTRC?
Não, o veículo deve ser registrado pelo proprietário e a RNTRC deve estar vinculada ao dono do veículo. Caso o veículo não tenha sido registrado, ele deve ser registrado, ou substituído.
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