Já ouviu falar no RNTRC 100% digital? O novo serviço da ANTT vai permitir que o cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas seja feito integralmente pela internet. Ou seja, não será mais preciso se dirigir até um posto credenciado ou ponto de atendimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para cadastrar e gerenciar o registro da sua transportadora. Fique por dentro dessa novidade e confira outras informações neste artigo.

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ANTT vai implementar o RNTRC 100% digital

Antes de mais nada, você deve estar sabendo que a ANTT flexibilizou uma série de prazos em relação ao cumprimento das obrigações regulatórias para o transporte rodoviário de cargas. Todas essas medidas foram tomadas para enfrentamento do estado de calamidade pública devido ao COVID-19 e constam na Resolução ANTT 5.879/2020. Você vai encontrar conteúdo sobre isso mais abaixo.  

Voltando ao RNTRC 100% digital: em abril/2020, a ANTT publicou a noticia de que vai disponibilizar o cadastro do Registro de Transportador Rodoviário integralmente pela internet. Com isso, a primeira mudança que teremos pela frente é uma forma de cadastro bem mais simples e com menos burocracia, melhorando a eficiência no setor de transportes em relação à documentação.

O programa piloto do RNTRC 100% digital começou a ser testado na primeira semana de abril. Nessa fase, são testados todos os processos de integração com os dados da Receita Federal e do Denatran, além da parte de autenticação do usuário.

O que muda com o RNTRC 100% digital?

A grande vantagem é que os transportadores poderão se cadastrar, recadastrar e fazer a gestão de frota perante a ANTT utilizando a internet, sem precisar de atendimento presencial. Isso inclui, também, a possibilidade de realizar o cadastro de arrendamento de veículos de maneira mais simples do que acontece atualmente.

Qualquer transportador poderá ter acesso ao sistema RNTRC digital e realizar os cadastros e todas as informações serão verificadas por meio de integração da base de dados de forma rápida e segura. E, já que tudo está se tornando digital no setor de transportes, criar meios de simplificar a parte que cabe aos órgãos reguladores faz parte dessa nova realidade.   

Quando começa a valer o RNTRC 100% digital?

No canal “ANTT em sintonia com você”, no Spotify, há um episódio onde o superintendente substituto da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT), José Aires Amaral Filho, explica as facilidades que o projeto vai promover para os caminhoneiros. Segundo ele, o lançamento do novo sistema está previsto para o final de julho de 2020

Lembrando que o prazo de validade para o cadastro do RNTRC foi estendido para 31 de julho pela ANTT, devido ao surto de coronavírus no país. À partir desta data, segundo o que está programado, o cadastro poderá ser feito 100% pela internet.

Veja todas as medidas que foram tomadas pelos órgãos reguladores no artigo: Covid-19: Resumo das principais medidas governamentais para reduzir impactos no transporte rodoviário

O RNTRC 100% digital vai substituir a forma de cadastro atual?

Não. Segundo José Aires Amaral Filho, a forma de realizar o cadastro RNTRC vai continuar existindo. Porém, o RNTRC 100% digital será mais um canal disponível, ou seja, um facilitador para que o transportador realize todos os procedimentos necessários para estar em dia com a ANTT sem precisar se deslocar até um posto de atendimento. Aqueles que desejarem, no entanto, poderão continuar realizando os procedimentos da forma convencional.

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O que é o RNTRC

O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é um registro nacional e obrigatório para todos que trabalham nesse ramo, sejam transportadoras ou profissionais autônomos (caminhoneiros agregados ou independentes) e seus veículos. Esse registro é de responsabilidade da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Os veículos e transportadores em situação irregular no RNTRC ficam impedidos de prestar serviços de transporte rodoviário de carga com cobrança de frete. Além disso, encontram dificuldades em contratar seguros obrigatórios e ficam impedidos de contratação por meio de Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). Também estão sujeitos a penalidades (previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015), que vão desde advertências até cancelamento de registro.  Por tudo isso, é fundamental estar em dia com o cadastro no RNTRC.

Quem é obrigado a ter registro no RNTRC

O RNTRC tem variações de acordo com o modelo de transportadora ou de operador. São eles:

  • TAC – Transportador Autônomo de Carga: O cadastro no RNTRC é obrigatório para todo e qualquer categoria de autônomo. Isso inclui os pequenos transportadores que utilizam veículos leves ou Veículo Urbano de Carga (VUCs), além de caminhoneiros que percorrem grandes distâncias.
  • ETC – Empresas de Transporte de Cargas: O RNTRC é obrigatório para toda e qualquer empresa que utilize veículos de transporte de bens e mercadorias, utilizando frota própria ou terceirizada.
  • CTC – Cooperativa de Transporte de Cargas: Da mesma forma, o RNTRC é obrigatório também para as cooperativas e uniões de operadores que trabalham no setor de transporte. Nesse caso, o registro é realizado em nome da cooperativa, não sendo necessário que cada cooperado faça um registro particular.

Quem está isento do cadastro no RNTRC?

As empresas que transportam mercadorias próprias, com emissão de Nota Fiscal (NFe) estão isentas da obrigatoriedade do registro. Para isso, o veículo que for utilizado para esta finalidade deve estar registrado em nome da empresa e possuir placa particular (a placa comum, com o fundo cinza e letras pretas, que indica que o veículo não pode ser utilizado como forma de remuneração para seu proprietário).

Veja também: 

Resolução ANTT 5.879/2020: como vai funcionar o cadastro no RNTRC durante o período de suspensão

A ANTT publicou uma série de medidas para enfrentamento da pandemia de coronavírus. Vejamos um resumo de como fica a situação do cadastro no RNTRC durante essa fase:

Transportadores já cadastrados no RNTRC

Ficam suspensas, até o dia 24/06/2020, as seguintes obrigações do transportador rodoviário nacional de cargas, em relação ao RNTRC:

  1. Qualquer atualização cadastral de transportadores já inscritos no RNTRC;
  2. Inclusão ou exclusão de veículos (automotores ou implementos) na frota do transportador inscrito no RNTRC;

Após o período de suspensão, os transportadores terão até o dia 24/07/2020 para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão de 90 dias.

Cadastro de novos transportadores no RNTRC

O cadastro de novos transportadores realizado de 27/03/2020 até 24/06/2020 obedecerá ao seguinte:

  1. O transportador deverá cadastrar todos os veículos no mesmo pedido do cadastro. O transportador não conseguirá movimentar frota após a conclusão do cadastro;
  2. Em função do funcionamento reduzido dos órgãos de trânsito e cartórios, a propriedade ou posse do veículo deverá ser comprovada mediante apresentação do CRLV atualizado em nome do transportador, mediante Documento Único de Transferência (DUT) assinado, quando for o caso;
  3. Não serão aceitos veículos arrendados, apenas veículos de propriedade do transportador, salvo nos casos de arrendamento mercantil;
  4. A obrigação do certificado de conclusão do curso específico para TAC ou RT fica suspensa.

Após o período de suspensão, os transportadores terão até o dia 24/07/2020 para:

  • Comprovar a conclusão do curso específico de TAC ou RT;
  • Realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que tenha sido feita devido à suspensão de 90 dias.

Quais são os benefícios do RNTRC?

Para os transportadores, o cadastro no RNTRC significa a regularização do exercício da atividade através da habilitação formal. Com isso, há parâmetros de atuação e disciplinamento do mercado, inibindo a atuação de atravessadores não qualificados.

Para os usuários dos serviços de transporte, significa maior informação sobre a oferta, segurança ao contratar o transportador, redução de perdas e de custos dos seguros.

Para o país, o cadastro no RNTRC permite o conhecimento da oferta do transporte rodoviário de cargas e distribuição, composição e idade média da frota, delimitação das áreas de atuação (urbana, estadual e regional) dos transportadores, conhecimento da especialização da atividade econômica (empresas, cooperativas e autônomos) e fiscalização da atividade.

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