TIRA DÚVIDAS
Tudo sobre CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

CTe é a sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico. Trata-se de um documento que é emitido e armazenado digitalmente, assim como a NFe (Nota Fiscal Eletrônica).

A principal finalidade do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é documentar a prestação do serviço de transporte de cargas perante o fisco. Esse transporte pode ser feita por qualquer modal: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.

O CTe é válido em todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal. 

A utilização do CTe permite a substituição de diversos documentos fiscais que antes eram impressos. Veja quais documentos o CTe substitui:

• CTRC - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8);
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9);
• Conhecimento Aéreo (modelo 10);
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 27);
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), quando utilizada em transporte de cargas.

O CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico) foi criado no ano de 2007 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Mas, foi dado um prazo de 10 anos para que as empresas se adequassem ao novo documento. Veja como foi esse calendário:

• Em 1º de dezembro de 2012, o CTe passou a ser obrigatório para alguns contribuintes selecionados do modal rodoviário e todos os contribuintes dos modais dutoviário e ferroviário;
• Em 1º de março de 2013, a emissão de CTe se tornou obrigatória para os contribuintes do modal aquaviário;
• Na data de 1º de agosto de 2013, o CTe passou a ser obrigatório para os contribuintes do modal rodoviário não optantes do Simples Nacional;
• O CTe se tornou obrigatório em 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional;
• Em 1º de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal aéreo;
• Já em 3 de novembro de 2014, para todos os contribuintes do Transporte Multimodal de Cargas;
• À partir de 2 de outubro de 2017,  o CT-e OS (modelo 67) torna-se obrigatório.

O CTe recebe validade jurídica através da assinatura digital do emitente. Por isso, é preciso ter um Certificado Digital para emiti-lo. A recepção dos dados do CTe emitido é feita por meio online e a sua autorização de uso é controlada pelo Fisco (SEFAZ).

Hoje em dia, não é mais possível usar um emissor gratuito.

Isso acontece porque em janeiro de 2017 a SEFAZ encerrou seu programa de emissão gratuito de CTe, tendo em vista que na época, mais de 96% das empresas já emitiam seus CTe's (Conhecimento de Transportes Eletrônico) utilizando emissores próprios.

Assim, o emissor gratuito não recebeu mais as atualizações necessárias para continuar operando conforme as novas regras que foram surgindo. Por isso, se tornou obsoleto e não funciona mais hoje em dia. Você não consegue autorizar seu CTe junto à SEFAZ com ele.

Resumindo, para emitir CTe você precisa de um sistema próprio pra isso, como o SimplesCTe, por exemplo.