This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
TIRA DÚVIDAS
Tudo sobre CTe, o Conhecimento de Transporte Eletrônico
O que é CTe?
CTe é a sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico. Trata-se de um documento que é emitido e armazenado digitalmente, assim como a NFe (Nota Fiscal Eletrônica).
Qual a finalidade do CTe?
A principal finalidade do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é documentar a prestação do serviço de transporte de cargas perante o fisco. Esse transporte pode ser feita por qualquer modal: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.
O CTe é válido em todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal.
Quais documentos o CTe substitui?
A utilização do CTe permite a substituição de diversos documentos fiscais que antes eram impressos. Veja quais documentos o CTe substitui:
- CTRC – Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8);
- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9);
- Conhecimento Aéreo (modelo 10);
- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 27);
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), quando utilizada em transporte de cargas.
Desde quando o CTe existe? Quando se tornou obrigatório?
O CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico) foi criado no ano de 2007 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Mas, foi dado um prazo de 10 anos para que as empresas se adequassem ao novo documento. Veja como foi esse calendário:
- Em 1º de dezembro de 2012, o CTe passou a ser obrigatório para alguns contribuintes selecionados do modal rodoviário e todos os contribuintes dos modais dutoviário e ferroviário;
- Em 1º de março de 2013, a emissão de CTe se tornou obrigatória para os contribuintes do modal aquaviário;
- Na data de 1º de agosto de 2013, o CTe passou a ser obrigatório para os contribuintes do modal rodoviário não optantes do Simples Nacional;
- O CTe se tornou obrigatório em 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional;
- Em 1º de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal aéreo;
- Já em 3 de novembro de 2014, para todos os contribuintes do Transporte Multimodal de Cargas;
- À partir de 2 de outubro de 2017, o CT-e OS (modelo 67) torna-se obrigatório.
Como ocorre a validação de CTe?
O CTe recebe validade jurídica através da assinatura digital do emitente.
Por isso, é preciso ter um Certificado Digital para emiti-lo.
A recepção dos dados do CTe emitido é feita por meio online e a sua autorização de uso é controlada pelo Fisco (SEFAZ).
Como emitir CTe? Posso usar um emissor de CTe gratuito?
Hoje em dia não é mais possível usar um emissor gratuito.
Isso acontece porque, em janeiro de 2017, a SEFAZ encerrou seu programa de emissão gratuito de CTe, tendo em vista que na época, mais de 96% das empresas já emitiam seus CTe’s (Conhecimentos de Transporte Eletrônico) utilizando emissores próprios.
Assim, o emissor gratuito não recebeu mais as atualizações necessárias para continuar operando conforme as novas regras que foram surgindo. Por isso, se tornou obsoleto e não funciona mais hoje em dia. Iss significa que você não consegue mais autorizar um CTe junto à SEFAZ utilizando o emissor gratuito.
Hoje em dia, para emitir CTe você precisa de um sistema próprio pra isso, como o SimplesCTe, por exemplo.
Confira mais conteúdos sobre CTe e MDFe:
