CTe 3.00a: o que muda? Prazo para QR Code no DACTE é 07 de outubro

CTe 3.00a: o que muda? Prazo para QR Code no DACTE é 07 de outubro

Dia 07 de outubro de 2019 é o prazo para o fim da vigência da versão atual do CTe 3.0. Com isso, entra em vigor a versão 3.00a e começa a ser obrigatório inserir o QR Code no DACTE. Você está preparado? Veja tudo o que muda nessa versão e prepare-se para emitir CTe conforme as regras.


A versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do CTe e CTe OS e seus anexos foi publicada em 13 de junho de 2019. O manual contém todos os detalhes sobre as alterações e respectivas datas de implantação. 

As modificações do CTe 3.00a incluem a definição de Consulta Pública resumida e completa para os autores do CTe, a criação do evento ‘Comprovante de Entrega’, criação de tags e atualização do schema do CTe, dentre outros. O impacto das mudanças é relativamente baixo, desde que o sistema emissor esteja atualizado.

Os sistemas que, até o dia 07/10/2019, ainda apresentarem a versão desatualizada, não estarão aptos a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).

Qual o prazo para o CTe 3.00a entrar em vigor?

As novidades apresentadas pelo MOC CTe 3.00a já entraram em vigor neste ano, mas a última alteração começa a ser obrigatória em breve. Veja as datas:

  • Ambiente de homologação: 22/07/2019
  • Ambiente de produção: 26/08/2019
  • Fim da vigência do CT-e 3.0 (versão atual): 07/10/2019

O que muda no CTe 3.00a?

emissor cte 3 00 o que muda dacte

Dentre as principais alterações do CTe 3.00a, existem três que representam maior impacto para os desenvolvedores de software. Mas essa questão não deve ser um problema para o usuário que utiliza em emissor de CTe atualizado e com excelente suporte para ajudar em qualquer dúvida. Vejamos que alterações são essas:

1) Novo evento: Comprovante de Entrega

A alteração mais expressiva do CTe 3.00a é a criação do evento ‘Comprovante de Entrega’. Mas qual a sua importância?

Neste evento, é possível informar que a entrega foi efetivada pelo transportador e, o autor, é o emissor do CTe. A mensagem XML do evento deverá ser assinada com o certificado digital que contém o CNPJ do emissor do CTe.

Essa alteração exige CTe autorizado e vale para o Conhecimento de Transporte de Cargas modelo 57.

2) Novo evento: Cancelamento do Comprovante de Entrega

Na versão 3.00a do CTe, será possível gerar um evento que indica o cancelamento da comprovação de entrega. Essa alteração é permitida caso tenha ocorrido algum erro ou falha durante a emissão.

O autor desse evento também será o emissor do CTe. A mensagem XML do evento será assinada com um certificado digital que contenha o CNPJ base do emissor. 

 

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3) QR Code no DACTE (à partir de 07 de outubro de 2019)

Outra mudança da nova versão do CT-e 3.00a é a exigência do QR Code, que deverá ser impresso no DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico).

O QR Code é um código de barras bidimensional, que pode ser facilmente escaneado através da câmera dos celulares/smartphones e tablets.  

Qual a finalidade dessa mudança? Simplesmente facilitar a consulta do CTe por todos os agentes envolvidos no processo de transporte, o que inclui a fiscalização.

Fique atento! Segundo o Anexo II do Manual de Especificações Técnicas do DACTE, o QR-Code será implementado a partir de 07 de outubro de 2019. Nessa data passa a ser obrigatório exibir o QR Code no layout do DACTE.

Diante disso, salientamos que o Sistema SimplesCTe está atualizado e pronto para emitir o CTe versão 3.00a. Basta entrar em contato conosco, escolher o melhor plano pra você e começar a emitir documentos de transporte online em segundos, de qualquer lugar e em qualquer computador.

 

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