Qual a diferença entre Contribuinte, Contribuinte Isento e Não Contribuinte do ICMS?

Está com dúvidas sobre os conceitos de contribuinte, contribuinte isento e não contribuinte? Na hora de preencher uma Nota Fiscal (NFe) ou Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), isso pode fazer uma grande diferença no recolhimento de ICMS. Fique sabendo como diferenciá-los neste artigo.

 

 

 

Desde janeiro de 2016, as empresas de transporte eram obrigadas a realizar o cálculo do Diferencial de Alíquota (DIFAL) quando prestavam serviços para tomadores de outra UF que não fossem contribuintes de ICMS. Porém, à partir de 2019 esse cálculo mudou e agora 100% fica com a UF de destino. 

Então vamos por partes: primeiro precisamos entender como diferenciar os conceitos de contribuinte, contribuinte isento e não contribuinte.

Comece pela Inscrição Estadual do destinatário

No seu sistema emissor, existe um painel para cadastro de clientes, correto? Durante o cadastro, provavelmente você encontrará um campo para indicar se ele é isento, contribuinte ou não contribuinte.

Cada sistema pode ter um nome para esse campo, mas pra facilitar, geralmente existe um padrão. Ou seja, nesse campo consta um espaço para preencher com o “IE do destinatário”.

Aqui você já tem uma pista: todo contribuinte de ICMS possui uma Inscrição Estadual.

Conforme o artigo 4 da Lei Kandir, um contribuinte é uma Pessoa Física ou Jurídica que realiza operações de comércio ou operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual com volume ou habitualidade.

Conceito de Contribuinte

Ao preencher o cadastro do destinatário como “contribuinte” você está alegando que ele contribui com ICMS. Nesse caso é esperado que a Inscrição Estadual seja informada.

É mais comum o perfil de contribuinte quando se trata de Pessoa Jurídica. No entanto, também é possível encontrar contribuintes que são Pessoa Física.

O contribuinte pode ser uma Pessoa Física que efetua operações de venda e não é obrigado a ter um CNPJ. Então, toda vez que você marcar o cliente como contribuinte precisará informar a Inscrição Estadual. Caso contrário, não será possível autorizar a NFe ou CTe.

Para determinar se o cliente é um contribuinte, deve-se observar se a pessoa realiza operações de comércio, se presta serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou operações que envolvem circulação de mercadorias.

Isso vale também se envolve operações no exterior, de acordo com a regulamentação da Lei Kandir como você viu acima.

Um produtor rural sem CNPJ por exemplo, é um contribuinte mesmo como pessoa física, porque ele efetua operações de venda. 

Conceito de Não Contribuinte

Os prestadores de serviço, por exemplo, não são contribuintes. Eles não estão obrigados a possuir uma Inscrição Estadual, justamente porque não recolhem o ICMS.

Mas também é possível encontrar Não Contribuintes com Inscrição Estadual. Sério? Como assim?  

Acontece que alguns estados, existe a necessidade de criar uma Inscrição Estadual por mera questão burocrática.

Levando em conta essa informação, a saída é manter a atenção e não generalizar. Nem sempre aquele seu cliente que tem IE é, necessariamente, um contribuinte…

Todo contribuinte de ICMS possui uma Inscrição Estadual. Mas nem todo mundo que possui Inscrição Estadual é um contribuinte. 

Veja o exemplo das construtoras: algumas possuem Inscrição Estadual em alguns estados, porque isso é exigido na UF onde está operando. Mas elas não contribuem com o ICMS. 

Por isso, sempre fique atento às regras do seu estado e conte com o seu contador pra lhe ajudar também com essas questões.

Conceito de Contribuinte Isento

Contribuinte Isento é quem realiza atividades sujeitas a tributação do ICMS, mas foi dispensado (ou proibido) de ter uma Inscrição Estadual.

Por isso, se você tentar emitir uma NFe ou um CTe para um isento, tendo preenchido o campo da Inscrição Estadual, não conseguirá autorizar o documento.

Veja também que, em alguns estados, não é permitida a existência de Contribuintes Isentos. São eles:

  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Goiás;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Norte;
  • Sergipe.

Nesse caso, ao tentar emitir um documento fiscal eletrônico para destinatário “isento” nesses estados, aparecerá na sua tela a seguinte rejeição: “A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual“.

Quem são os isentos? Geralmente são as prefeituras, ONGs, os Microempreendedores Individuais (MEI), dentre outros. Se for uma Pessoa Jurídica, ela não deve ter uma IE em seus registros no site do Sintegra.

Então o MEI é um Contribuinte Isento? 

A questão do Microempreendedor Individual (MEI) ainda causa muitas dúvidas. Isso acontece porque apesar do MEI não possuir Inscrição Estadual, ele é um profissional apto a exercer atividades de comércio.

Mas a resposta é sim! O MEI se enquadra como um “Contribuinte Isento” tal como ocorre nos casos de Prefeituras e ONGs.

Questione o destinatário e evite rejeições

MEI é contribuinte isento?

Se você chegou até aqui procurando uma manira rápida para identificar se o seu cliente é contribuinte, não contribuinte ou isento, saiba que a melhor maneira de resolver isso é perguntar a ele.

Com tantas regras diferentes para cada estado, infelizmente não existe uma fórmula que lhe ajude a descobrir isso de forma certeira. O ideal é que você faça as perguntas necessárias sempre que precisar preencher qualquer documentação.

No entanto, caso não consiga contato na hora, temos uma dica: procure o CNPJ do destinatário no Sintegra e, se encontrar a IE dele, provavelmente se trata de um contribuinte. 

Dicas finais sobre os conceitos de contribuinte, não contribuinte e isento:

Não existe uma receita pronta, mas geralmente a lógica que diferencia esses conceitos é a seguinte:

  • Se o seu cliente vende algo que é tributado pelo ICMS, ele é um contribuinte;
  • Se o cliente for uma Pessoa Física, provavelmente ele não é um contribuinte;
  • Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte. Do contrário, ele é isento;
  • Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica que não está no site do Sintegra, talvez ele não seja um contribuinte.

 

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